Termos de Venda e Serviço | Casa Cápsula ODGII

1. Definições

• "Pedido": confirmação por escrito, inclusive em formato eletrônico, que descreve modelo, configuração, preço, etapas de pagamento, condições de entrega e demais detalhes específicos.
• "Local": o endereço de instalação informado pelo cliente.
• "Você": o comprador ou responsável pelo projeto que realiza um Pedido.

2. Orçamento e pedido

• Os orçamentos normalmente têm validade limitada, conforme indicado no próprio documento.
• As especificações finais (modelo, módulos, configurações, acabamentos e opções) são confirmadas no Pedido. Os desenhos fornecidos servem para coordenação e podem ser atualizados para refletir a viabilidade de fabricação.
• O Pedido é considerado aceito quando confirmamos o recebimento do pagamento inicial ou do sinal.

3. Preços, tributos e custos adicionais

• Salvo indicação expressa em contrário, os preços não incluem tributos, taxas, licenças, preparação do local, ligações de infraestrutura, uso de guindaste nem obras especiais de acesso.
• Quaisquer custos adicionais decorrentes das condições do Local (por exemplo, interdição de vias, escolta ou equipamentos especiais de içamento) serão de sua responsabilidade, salvo acordo diverso.

4. Condições de pagamento

• Salvo acordo diverso, o pagamento é feito por etapas (por exemplo, sinal, produção, pré-embarque, entrega ou instalação).
• Pagamentos em atraso podem afetar o cronograma de produção e de entrega.

5. Entrega, risco e instalação

• Os prazos de entrega são estimativos e dependem do modelo, da configuração e da capacidade de produção.
• Cabe a você garantir a preparação do Local, incluindo fundações ou bases, acessos e áreas de manobra, acesso para guindaste ou içamento, pontos de infraestrutura e licenças necessárias. Podemos orientar sobre requisitos tópicos.
• O risco de perda ou dano é transferido na entrega ao Local ou à transportadora, conforme a condição de envio prevista no Pedido. Você deve inspecionar os Produtos no recebimento; danos visíveis precisam ser registrados com a transportadora e informados prontamente à ODGII.
• Se a instalação for prestada por nós, seu escopo será definido no Pedido. Atrasos decorrentes de falta de preparo do Local podem gerar custos de espera ou de nova mobilização.

6. Alterações e cancelamentos

• Os Produtos são fabricados sob encomenda. Alterações solicitadas após a aceitação do Pedido podem impactar preço e prazo.
• Cancelamentos estão sujeitos ao reembolso dos custos efetivamente incorridos e de uma margem razoável. O sinal poderá tornar-se não reembolsável após o início da produção ou da aquisição de materiais.

7. Aceitação

Considera-se a conclusão prática quando o Produto estiver instalado conforme o escopo do Pedido e suas funções essenciais estiverem operando. Eventual lista de pendências será tratada dentro de prazo razoável.

8. Garantia e exclusões

• Oferecemos garantia limitada para a estrutura externa, acabamentos externos, janelas e portas e principais componentes de instalações mecânicas, elétricas e hidráulicas, pelo período indicado no Pedido ou no certificado de garantia.
• Estão excluídos da garantia: uso inadequado, negligência, preparação insuficiente do Local, modificações não autorizadas, intervenções de terceiros, desgaste natural, caso fortuito ou força maior (tempestades, enchentes, terremotos etc.) e itens consumíveis.
• Reparo ou substituição de peças defeituosas em prazo razoável constitui o único e exclusivo remédio disponível ao cliente.
• Para acionar a garantia, envie os dados do Pedido, fotos ou vídeos e uma descrição do problema. Poderemos solicitar uma inspeção.

9. Devoluções e reembolsos

Como os Produtos são fabricados sob encomenda, não há devolução, salvo quando exigido pela legislação aplicável. Reembolsos, quando cabíveis, limitam-se aos valores pagos por itens não entregues ou ao que estiver previsto em garantia.

10. Conformidade e licenças

Você é responsável por obter aprovações e licenças locais, bem como por garantir que o Local e o uso pretendido estejam em conformidade com os requisitos urbanísticos e construtivos aplicáveis. Podemos fornecer dados técnicos gerais mediante solicitação.

11. Propriedade intelectual e uso promocional

• Todos os direitos de propriedade intelectual sobre designs, desenhos, documentação e métodos de fabricação pertencem à ODGII. Nossos materiais não podem ser reproduzidos, salvo para fins de coordenação do projeto.
• Salvo oposição expressa por escrito, podemos fotografar projetos entregues para fins de portfólio e divulgação, adotando cuidado razoável para evitar exposição de informações sensíveis.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, nem por perda de lucros ou de uso. Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores efetivamente pagos no Pedido correspondente.

13. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou inadimplemento decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, epidemias, mudanças regulatórias ou interrupções no transporte. Os prazos serão ajustados conforme necessário.

14. Lei aplicável e disputas

A lei aplicável e o foro para resolução de disputas podem ser definidos no Pedido. Na ausência dessa definição, prevalecem as proteções obrigatórias de natureza consumerista ou comercial da jurisdição local do cliente.

15. Alterações nestes termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão aplicáveis aos Pedidos realizados após a data de vigência, salvo acordo escrito em contrário.

Contato

• E-mail: info@odgii.net
• WhatsApp: +8615322269193